# Registro público: TRT5 — 00000210720225050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e589dfd7f1be2f9e799c5b1a7a2d502c7ed6ab0eb7fe759fee63090be2b137b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T15:25:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-01-20T08:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-01-21T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-15T16:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-15T16:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-15T19:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-16T08:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-16T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-16T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-17T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-17T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-17T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-17T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-03-05T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-03-05T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-03-22T16:21:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-08-02T11:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-01-20T11:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-02-16T12:07:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-08-02T17:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-08-03T10:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2022-08-03T10:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-16 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:31:16\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119152515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e589dfd7f1be2f9e799c5b1a7a2d502c7ed6ab0eb7fe759fee63090be2b137b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000367320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13924, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000384220195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002051120155020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13924, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000215920205070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT2 — 00004524520105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000465920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001836920105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001503920195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP