# Registro público: TRE-RJ — 06000057120216190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4896bc8d27814353d4f14eb71289b80f8a4955c9f9a6f0f3400ca3044d21d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T17:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-14T17:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T13:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T13:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T15:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T15:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T17:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-09T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T15:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T15:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-09T15:51:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-09T21:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-09T21:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-09T21:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-18T15:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-23T18:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-14T17:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-02T15:03:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T13:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T13:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T17:10:50.000Z — pagamento (TPU 12447)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-10T02:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-10T02:43:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-23T14:23:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-23T14:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-23T14:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-08 — pagamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:46:53\.604000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114172912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4896bc8d27814353d4f14eb71289b80f8a4955c9f9a6f0f3400ca3044d21d9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000853320226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165575/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000404420216160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166031/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- [TRE-RJ — 06000854120216190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165520/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000851420216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164619/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000122720236130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165882/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-GO — 06000396720236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165848/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001204820226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165807/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000394920216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165597/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA