# Registro público: TRT5 — 00000213520235050024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3e290f4448eb93e34fd9c7ac53b1d5f3d0ab6e57721a6fd34b71c7da49ff97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

CTPS | FGTS | Domésticos | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-18T11:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-18T11:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-18T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-21T11:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-21T12:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-21T21:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-22T13:13:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-22T13:13:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-22T13:13:19.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-22T14:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20020", "nome": "24ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3e290f4448eb93e34fd9c7ac53b1d5f3d0ab6e57721a6fd34b71c7da49ff97d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:31:42\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230118115041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3e290f4448eb93e34fd9c7ac53b1d5f3d0ab6e57721a6fd34b71c7da49ff97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002019820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13716, 13719, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00001386920205130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13716, 13719, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002277720245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13716, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003864520265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13716, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / Formosa
- [TRT13 — 00001400420235130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13716, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000054120235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13716, 13719, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000360520225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13719, 13787, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT13 — 00003536020255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13719, 13787, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213520235050024 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | FGTS | Domésticos | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3e290f4448eb93e34fd9c7ac53b1d5f3d0ab6e57721a6fd34b71c7da49ff97d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3e290f4448eb93e34fd9c7ac53b1d5f3d0ab6e57721a6fd34b71c7da49ff97d
- **SHA-256 do comentário:** 6ec20b951d206034befbb54e2f3d03ecfdb3ffcf0a96a1e8af81659177c8e1a5