# Registro público: TJPR — 00050680520238160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f5132350dbf72e050395566c24635a4df06af83275cced0963f41563214b9af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T12:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-07T12:51:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-07T12:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-07T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-10T17:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T16:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-05-20T16:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T14:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-06T15:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-03-07T12:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-12T16:01:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-05T19:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-05T19:03:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-10T17:06:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-14T17:57:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-20T08:39:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-21T09:41:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-14T00:44:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-25T00:53:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-19T13:50:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-19T13:50:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f5132350dbf72e050395566c24635a4df06af83275cced0963f41563214b9af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-05 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:37\.700139749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240306155103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f5132350dbf72e050395566c24635a4df06af83275cced0963f41563214b9af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00127039420238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765997/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL
- [TJPR — 00000166720138160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00026580420074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403917/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Gabinete 11
- [TJPR — 00021479720228160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763949/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TRF6 — 00372252820064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554307/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Gabinete 16
- [TRF6 — 00350031920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554209/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / Gabinete 16
- [TJRN — 08001332720218205147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166367/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
- [TJDFT — 00407672320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
- **SHA-256 do registro documental:** 8f5132350dbf72e050395566c24635a4df06af83275cced0963f41563214b9af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050680520238160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f5132350dbf72e050395566c24635a4df06af83275cced0963f41563214b9af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f5132350dbf72e050395566c24635a4df06af83275cced0963f41563214b9af
- **SHA-256 do comentário:** bc18a7851286c6a96e1682d50b7c376c43560b79c718d3d37c230433a6d7ac22