# Registro público: TRT4 — 00002672920115040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b67f724a68db38356ad0e1cc31653aef115293e8a765bc0b6e18e67192f7b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Gratificações | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | FGTS | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46894", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-07-22T15:42:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-07-23T15:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-07-23T16:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-07-26T21:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-07-27T01:49:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-07-27T01:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-08-04T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-08-09T12:43:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-08-09T12:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-08-09T12:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-09-17T10:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-09-21T10:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-09-21T12:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-10-07T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-11-22T09:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-11-22T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-11-22T11:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-11-22T12:11:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-11-22T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-11-23T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-11-23T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2021-12-01T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-29T16:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-30T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-06-30T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-01T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-01T01:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-01T10:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-09T00:10:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-12T18:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2022-07-20T11:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1b67f724a68db38356ad0e1cc31653aef115293e8a765bc0b6e18e67192f7b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Outras Gratificações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-05-28 trata do assunto oficial «Outras Gratificações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-24 trata do assunto oficial «Outras Gratificações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T02:12:08\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121221000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1b67f724a68db38356ad0e1cc31653aef115293e8a765bc0b6e18e67192f7b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002664420115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882, 13888, 13909, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000394920225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13909, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT17 — 00000604820175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882, 13888, 13909, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00002803120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882, 13888, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00000106820165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882, 13888, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13882, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00011080720105040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13909, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT2 — 00002537420125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13909, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** b1b67f724a68db38356ad0e1cc31653aef115293e8a765bc0b6e18e67192f7b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** b1b67f724a68db38356ad0e1cc31653aef115293e8a765bc0b6e18e67192f7b9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002672920115040202 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Gratificações | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | FGTS | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1b67f724a68db38356ad0e1cc31653aef115293e8a765bc0b6e18e67192f7b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1b67f724a68db38356ad0e1cc31653aef115293e8a765bc0b6e18e67192f7b9
- **SHA-256 do comentário:** 363f38d153c96925e47db479e10e4c3fe86a838a65e7b2895cc297084ed6282c