# Registro público: TRE-GO — 06031972620186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e558af9367188bcd5077ce3ddcc439095e029b76cb744765dd15774ee717831e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2018-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T19:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-25T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-29T16:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T11:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-25T09:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-26T19:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-27T11:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T17:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T11:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-26T18:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-01T16:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T09:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T09:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-27T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T11:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-27T22:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-29T15:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T21:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T21:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T21:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-10-03T21:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-26T18:34:20.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-10-01T16:24:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-10-02T18:51:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-26T18:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-01T16:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-01T16:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T18:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T09:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-05T15:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-26 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-26 no assunto «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-05 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MT — 06001660920216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689916/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06032795720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197979/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06031530720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS