# Registro público: TJRS — 00632390620118210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1374ba37db07f75cf8fc40c5e96b87ba1552bcbb0624cce1cea6291ebc6fde9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T12:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-14T15:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-22T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-16T11:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-04T12:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-05T14:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-04T09:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-30T17:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-01T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-10T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-16T10:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-08T10:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-02T17:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-10T14:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T17:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-21T13:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T09:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-26T16:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T13:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-05T14:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T17:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-21T10:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-03T16:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T09:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T16:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-30T16:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-31T11:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T17:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T17:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-12T15:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-12T17:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-18T18:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T12:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T15:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T17:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T09:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T11:53:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-29T16:53:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690420188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08011365920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681514/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00024731320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011350220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681286/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001685620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000120820228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011374520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001690420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO