# Registro público: TJAL — 07000596220158020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef19948d9067b397b71f19d1a4dbd56dd85a0571dbaec4803804ab93e1edf369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T10:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-20T09:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-18T11:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-09T09:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T09:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T09:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-09T09:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-09T08:55:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-05-14T10:35:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-10-15T10:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-27T12:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-27T12:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-19T09:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-19T09:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-19T09:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T08:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-14T08:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-14T08:26:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-10-24T18:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-23T13:01:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-21T11:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-23T17:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T17:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-19T12:53:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-21T10:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-10T10:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-25T09:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T10:04:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-11-04T14:12:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T19:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-30T09:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T10:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-23T16:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef19948d9067b397b71f19d1a4dbd56dd85a0571dbaec4803804ab93e1edf369.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:26\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116101729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef19948d9067b397b71f19d1a4dbd56dd85a0571dbaec4803804ab93e1edf369

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000832420208020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJPA — 00004058520198140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPE — 00000355320198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJAL — 07002902220208020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 07001607020168020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJPB — 00008228520168150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPB — 00006575820188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00220414620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07000596220158020042 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ef19948d9067b397b71f19d1a4dbd56dd85a0571dbaec4803804ab93e1edf369
- **SHA-256 do comentário:** 975d1361b37fbd9c8305568750a2ebf269e0a19716a067034894b276b717d8bc