# Registro público: TJSE — 00019012720158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9736814d1219d17f61df6f7768d6a8bbc0943687913aef7d909eaed64eca131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-19
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T10:23:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-30T11:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T19:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T18:48:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T09:15:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T08:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T13:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T12:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T11:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T10:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T09:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T13:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T08:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-19T10:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-02T10:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-12T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T09:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-08T10:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T10:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-11T12:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T09:47:39.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8370", "nome": "Vara Criminal de Estância"}}
- 2015-09-01T08:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-22T09:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-14T08:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T13:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-09T14:35:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T14:31:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-09T14:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T08:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T11:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T14:42:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T14:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T08:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176382.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:25:51\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150519120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9736814d1219d17f61df6f7768d6a8bbc0943687913aef7d909eaed64eca131

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009367420168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [STJ — 00002971220178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836444/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJSP — 00032274820138260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CUMULATIVA DE CASA BRANCA
- [TJDFT — 00010233620158070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00009957120198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00008721520178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJDFT — 00008058120198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO