# Registro público: TRE-CE — 00000514920146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50cad132419d089595fc00be62a7cc1961b6b891ee991fea1b65341484974224

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T13:51:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-22T13:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-22T13:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T16:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-20T18:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-24T10:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T20:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-23T09:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-01T13:45:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-22T13:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-23T19:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T19:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T19:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T19:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T16:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T17:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T17:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T18:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T18:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T14:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T14:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-07-16T14:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T15:09:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T15:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-16T15:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T17:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-25T17:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-28T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T14:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T16:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-13T17:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T16:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-07T14:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-05T12:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T09:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-06T09:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T09:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-02-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.875118171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T13:51:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50cad132419d089595fc00be62a7cc1961b6b891ee991fea1b65341484974224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL