# Registro público: TRT17 — 00000095520175170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4da2732cfdbaf9a30b6c6f5f8588d53713a58f4940ef8ceb43a1d94d4b66cd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004949020135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003281120155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00240985820165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00002585920115020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003327820115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13863, 13994, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT23 — 00001097120205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13863, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000417520135050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT1 — 00011005620105010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias