# Registro público: TRE-GO — 00005103520166090085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713d39debb1687eb3a8307741a63e8d478ca04c8fcc9b539961d056e9d5e01f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T03:05:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-01T05:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-01T03:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-28T04:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T04:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T03:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-01T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-01-11T01:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T03:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-03T03:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-22T05:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T03:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-28T04:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T03:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T03:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T03:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-15T02:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T02:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T05:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T04:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T01:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/713d39debb1687eb3a8307741a63e8d478ca04c8fcc9b539961d056e9d5e01f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-01 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:34\.673957106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103150551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 713d39debb1687eb3a8307741a63e8d478ca04c8fcc9b539961d056e9d5e01f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005147220166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764480/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-MT — 06004147620246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916546/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005329320166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 00004108020166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690693/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RS — 00004873220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004812520166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916453/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001637720176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764597/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005103520166090085 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 713d39debb1687eb3a8307741a63e8d478ca04c8fcc9b539961d056e9d5e01f7
- **SHA-256 do comentário:** 7fcb09cb7cb86d6c031132a15d8af8dbdc32ddc3a296acbe65bfd3f5307c9b1d