# Registro público: TJPR — 00005228120228160051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764483/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3581efbe06c18d6e4e09e13832b8931779095fd907ae02f7475c25bd85c510e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-12** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T14:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T14:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-01-25T14:42:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-25T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-25T14:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-12T17:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-22T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-16T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-25T14:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-25T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-25T14:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-26T02:19:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-10T19:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-10T19:10:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-12T17:27:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-13T02:12:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-19T17:07:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-23T02:37:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T15:31:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-16T00:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-16T14:08:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-16T14:08:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000200520218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPR — 00037629720208160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423820/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50252929220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPR — 00022948120228160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087664/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- [TJPR — 00020887520228160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078476/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi
- [TJPE — 00000097220218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [STJ — 00001117520218190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000050220218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA