# Registro público: TRF2 — 00055066620174020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 18
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f536cedc6ceeb44e18c7dc9ff6992241b75e20282c85988b907af0adf9f6942d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Reativação (TPU 849)
> **2018-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-05-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-11-22T12:56:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-03T11:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-10T13:02:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-10T13:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50019163620194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10592
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50052454120194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499174/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10592
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPE — 00000119120128170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TRF2 — 00186529120174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2757990/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10592
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TJAP — 00003830720208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAM — 00100348220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678557/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 51422701820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670990/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70473118020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 18 / 1ª VARA DE FAMÍLIA