# Registro público: TJGO — 00058830220078090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b6755570975e0b63855a6ab1782616e7a34afdf442d96d181048954081ab666

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2016-12-30T13:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2016-12-30T13:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-01-27T18:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-01-30T13:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-03-01T10:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-03-08T10:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-05-28T21:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2017-06-30T10:23:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13838", "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2018-08-02T12:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-08-02T12:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-08-14T19:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-09-26T16:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2018-12-19T17:41:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-01-07T10:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-04-04T08:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-06-09T10:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-16T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-16T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-16T09:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2019-09-17T07:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2020-05-20T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-05-20T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-06-02T10:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-06-14T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-09-30T17:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-10-29T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-12-17T17:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2021-12-17T17:08:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2022-04-26T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13838", "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-05-10T16:38:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13838", "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-05-11T10:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13838", "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-07-01T18:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13838", "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-10-31T11:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13838", "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-01-09T16:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13838", "nome": "14ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-07-10T12:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2024-03-22T08:56:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2024-04-02T12:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2024-05-28T08:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}
- 2024-11-13T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91763", "nome": "Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b6755570975e0b63855a6ab1782616e7a34afdf442d96d181048954081ab666.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-04-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Usucapião da L 6.969/1981»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:58:47\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b6755570975e0b63855a6ab1782616e7a34afdf442d96d181048954081ab666

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00201084320148090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJGO — 00232442620138090082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889617/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / Vara Judicial
- [TJCE — 00113008920128060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJGO — 00130453919938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503793/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [TJPR — 00000246419988160135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785857/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / PIRAÍ DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08022105720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003405120208110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJRO — 70495188620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4 / 6ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 4b6755570975e0b63855a6ab1782616e7a34afdf442d96d181048954081ab666
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058830220078090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Usucapião da L 6.969/1981”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4b6755570975e0b63855a6ab1782616e7a34afdf442d96d181048954081ab666
- **SHA-256 do comentário:** 38999a468ced1093ecd7a426e7c599a6dbb9f6792ba4b0d158eb3339dff24cb9