# Registro público: TJBA — 80002401420188050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42db1e181de241d63052f6400c355f926872bf69a12239dc8aef5f8e7027e7c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Família | Alimentos | Obrigações | Adimplemento e Extinção | Inadimplemento | Pagamento | Liquidação / Cumprimento / Execução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Levantamento de Valor | Penhora / Depósito/ Avaliação | Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2021-12-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}
- 2021-12-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4860", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRAPUÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42db1e181de241d63052f6400c355f926872bf69a12239dc8aef5f8e7027e7c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-01 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-13T01:57:46\.218000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42db1e181de241d63052f6400c355f926872bf69a12239dc8aef5f8e7027e7c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002332220188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716494/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 7690, 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 01352125020048130378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626, 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07256590920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056463/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07060893720188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023371/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07009082420178020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021383/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- [TJBA — 80000551620198050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812386/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002521220188050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810928/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9965
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAC — 07004334220178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902118/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
- **SHA-256 do registro documental:** 42db1e181de241d63052f6400c355f926872bf69a12239dc8aef5f8e7027e7c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 42db1e181de241d63052f6400c355f926872bf69a12239dc8aef5f8e7027e7c7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80002401420188050095 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Família | Alimentos | Obrigações | Adimplemento e Extinção | Inadimplemento | Pagamento | Liquidação / Cumprimento / Execução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Levantamento de Valor | Penhora / Depósito/ Avaliação | Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42db1e181de241d63052f6400c355f926872bf69a12239dc8aef5f8e7027e7c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42db1e181de241d63052f6400c355f926872bf69a12239dc8aef5f8e7027e7c7
- **SHA-256 do comentário:** 5b3e542a158d92b9950ea3f3aed0e581d4b9a998b32e969a3cac424c8159a43d