# Registro público: TJSC — 09016844320158240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765080/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765080.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62847bbbb3549fcd1c407e16797081ee64ca121991283f20fc4c7a8a0b9f0ae1 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-31** — Documento (TPU 581) > **2019-12-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-09** — Custas (TPU 479) > **2019-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-04** — Recebimento (TPU 979) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) > **2019-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-18T21:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-09T15:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T17:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-06T17:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-28T16:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T16:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T20:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-21T20:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T10:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T17:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T17:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T15:37:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T15:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-31T03:22:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T15:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-09T15:08:17.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-12-04T19:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-04T19:02:51.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-12-04T19:02:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-21T12:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-16T05:13:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T09:55:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T09:55:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T09:55:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-24T09:55:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-08-16T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T16:31:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T16:31:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-16T16:31:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-27T01:17:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T00:09:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-28T16:27:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-19T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765080.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62847bbbb3549fcd1c407e16797081ee64ca121991283f20fc4c7a8a0b9f0ae1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:28:39\.171000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150630165949 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62847bbbb3549fcd1c407e16797081ee64ca121991283f20fc4c7a8a0b9f0ae1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09016844320158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 62847bbbb3549fcd1c407e16797081ee64ca121991283f20fc4c7a8a0b9f0ae1 - **SHA-256 do comentário:** 29482b0913a317c3a1b24bbe9481b25f3c1ac03101463fa2b9a116654235d6b5