# Registro público: TRF3 — 04598649019824036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a310189b7b2c598dc6f2d6e68896729edf4be86f7418e4b5ce0ee7d04b4536c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-08-02** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-04-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2011-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2011-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2010-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2008-11-06T17:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-16T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-16T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-09T12:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-24T14:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-02T10:01:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-02T12:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-28T14:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-05T16:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T15:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1983-07-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2008-11-04T13:51:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-04T13:51:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2009-05-18T16:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-24T17:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T16:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-04T16:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-19T14:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T19:43:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-08-02T10:01:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-08-02T10:01:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2023-08-02T10:02:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a310189b7b2c598dc6f2d6e68896729edf4be86f7418e4b5ce0ee7d04b4536c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1983-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-08-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-26 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-02 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-02 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1983-07-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T22:22:28\.165916297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19820509210000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a310189b7b2c598dc6f2d6e68896729edf4be86f7418e4b5ce0ee7d04b4536c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04598649019824036182 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2023-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a310189b7b2c598dc6f2d6e68896729edf4be86f7418e4b5ce0ee7d04b4536c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8a310189b7b2c598dc6f2d6e68896729edf4be86f7418e4b5ce0ee7d04b4536c
- **SHA-256 do comentário:** b92c0176e07c54ece92677d7e1d116dc7c6dc89d830897d1aaf28cf8ee40b4c7