# Registro público: TRT23 — 00000371720215230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765327/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 926eaf0f3594f4446fca45dc3df9068a91bdc59a25cdf8e08631959682563f6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T17:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-14T07:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-03T11:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T10:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-29T15:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T13:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T08:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-19T09:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T16:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-26T15:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-03T17:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T16:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-31T09:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T11:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T10:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-15T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-04T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-14T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-01T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-23T12:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-29T10:01:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-01T19:17:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-15T12:33:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-03-15T13:31:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-05-31T15:06:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-02-05T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-26T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-24T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-15T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-14T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-31T15:06:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-12-17T16:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-31T15:06:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-02-19T09:16:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-02-01T19:50:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-14T07:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-08-13T10:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-17T16:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000104520215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13390, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT23 — 00001032620235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13390
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00000538420245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000396820225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13390
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00000692620205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13928, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00000052220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13928, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00001833920195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13390, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000206320175050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13390, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 23ª Vara do Trabalho de Salvador