# Registro público: TJAP — 00005675420208030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f2de3e56a0a5a5fd3f7cc16c38153f2bfb472352189eb36d80a5682222c5ac6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31 - **Último ato com data válida:** 2020-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-24** — Provisório (TPU 245) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-31T08:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-31T09:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-31T09:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-31T20:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-09T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-10T14:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-11T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-16T16:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-24T15:09:53.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-24T15:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:13:45\.166000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200831085501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f2de3e56a0a5a5fd3f7cc16c38153f2bfb472352189eb36d80a5682222c5ac6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003452620188110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188106/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR - [TRT23 — 00001783220215230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TJRR — 08015411020258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187552/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CÍVEL - [TRT18 — 00004643520265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT10 — 00001892220245100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182883/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT4 — 00008412320105040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447931/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA - [TRT16 — 00161444920255160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966335/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara do Trabalho de Timon - [TRT4 — 00003490820125040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226514/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** f2de3e56a0a5a5fd3f7cc16c38153f2bfb472352189eb36d80a5682222c5ac6a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)