# Registro público: TRF2 — 00011320220204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5b0699e19b4b6490bdd7a56a23c5bbc86fddd08b62422e5a4cd7111fdd2464e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T12:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10512](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10512)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00011320220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706473/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10512
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE 19
- [TRF2 — 50010456420194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948477/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10512
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Diretoria de Duque de Caxias
- [TRF5 — 00010351020254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790618/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10512
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00028731420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591237/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10512
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE 16
- [TJMG — 50068662020218130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581971/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003516120238172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPI — 00001117620148180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [STJ — 00001814620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10512
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN