# Registro público: TJTO — 50005129320138272723

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4354ed044390cd6da9edae5781d4393a3db17fc26706983aa0ea8cdb3fb4cd6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-27
- **Último ato com data válida:** 2015-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-10** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-11-10** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-11-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-11-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-27T09:25:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-09-27T09:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-10-10T15:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-10-10T18:29:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-10-14T15:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-10-16T13:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-11-20T18:52:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-11-21T13:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-03-27T16:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-03-28T10:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-03-28T13:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-03-28T13:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-05-06T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-11-10T15:23:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-10-04T12:04:04.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-10-10T15:11:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2013-10-10T18:28:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-03-27T16:17:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-10-18T19:45:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-11-06T18:26:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-11-06T18:26:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-11-10T15:26:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2014-11-10T15:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}
- 2015-02-04T14:32:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5588", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-18 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:56:11\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130927092552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4354ed044390cd6da9edae5781d4393a3db17fc26706983aa0ea8cdb3fb4cd6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000865220118272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767463/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJTO — 00007506620148272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766440/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJTO — 00006207120178272723](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / 1ª Vara Cível
- [TJBA — 00002047820138050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768589/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80011437520188050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768513/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 4354ed044390cd6da9edae5781d4393a3db17fc26706983aa0ea8cdb3fb4cd6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)