# Registro público: TJMA — 00000580219978100051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cfc31c011af4b106e1ee41fab10f97db742ba778e10d9fae5c11db104cc02ed

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 29 ocorrência(s) em 28 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
> **2024-01-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2009-10-05T10:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2009-10-22T11:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2012-05-28T09:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2013-06-07T14:14:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2022-11-23T12:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-01-13T09:54:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-01-17T21:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-01-18T01:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-01-18T01:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-01-24T20:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-08-10T09:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-08-10T09:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-08-23T09:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-11-23T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2024-01-04T09:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2024-01-08T09:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2011-05-26T11:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2013-06-07T14:14:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2013-06-07T15:02:01.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2018-10-22T10:26:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3092", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-01-23T12:36:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-08-21T18:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2023-08-23T12:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2024-01-08T11:48:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}
- 2024-02-06T10:53:40.000Z — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3094", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cfc31c011af4b106e1ee41fab10f97db742ba778e10d9fae5c11db104cc02ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-10-01 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-22 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-06 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-01-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2024-02-06 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:38:10\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cfc31c011af4b106e1ee41fab10f97db742ba778e10d9fae5c11db104cc02ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002334420208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414218/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJMA — 00000621520088100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772531/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPA — 00004585320128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306105/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPB — 00009127120188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305896/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00253188420198090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305014/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / Vara Criminal
- [TJAM — 00000088020148046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414701/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000580219978100051 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cfc31c011af4b106e1ee41fab10f97db742ba778e10d9fae5c11db104cc02ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8cfc31c011af4b106e1ee41fab10f97db742ba778e10d9fae5c11db104cc02ed
- **SHA-256 do comentário:** 20c17c9d6f8707031234e8c7e33c05f17c4550e92c848e9c387ea05fcc7eb01b