# Registro público: TRE-GO — 00003510520166090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c7b36f3ed8ad125fc9fdc7e05edef120e6788a4bb7e360ee4235ce7967d7640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-25** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T02:21:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-17T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2018-09-27T03:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-01T01:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T03:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T12:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-05T02:21:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T03:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T03:39:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-27T03:38:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-27T03:38:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-01T01:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-25T03:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MA — 00004162720166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176710/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000618520176200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176649/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000185920136100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176558/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00002706520166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176609/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL