# Registro público: TRE-BA — 06000083420256050088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ca916e6bb845efeea66112b5416110cc16b9ba4af9544143acb61232c3bc5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-08** — Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial (TPU 15028)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-16T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T12:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-23T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-23T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-24T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-24T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-06T12:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-08T10:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-08T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-17T12:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-04-16T16:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-24T09:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-04-24T09:18:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-25T01:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-25T01:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-04-25T12:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T02:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-07T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T10:44:14.000Z — Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial (TPU 15028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T10:44:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T01:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T01:02:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T21:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-17T02:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-17T12:16:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-17T12:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16682", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000622320186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879152/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002802920166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879101/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002829520166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002834520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000773120256190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ