# Registro público: TJMT — 00000900820198110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1766366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6523a8ffa8651820e06c8486d7775f0086d76f157d36951db17ebf2821939087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T13:56:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-14T15:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-14T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-21T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-24T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-28T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-11T16:03:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-13T14:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-13T14:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-13T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-04-01T16:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-16T14:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-18T14:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-23T14:39:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-23T16:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-28T13:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-11T16:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-13T14:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-14T17:54:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-02-18T10:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-03-18T17:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003409320178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150528/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJMT — 00003417020198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151792/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMT — 00003422920198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146766/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPA — 00003416520198140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142617/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000303520218170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140728/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPA — 00003412520158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136634/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE