# Registro público: TJAL — 07003555520168020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7634b9ca14727ee331a0392a72d87fdda6715d9b5a2f860f42827f8614218ba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T08:36:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-24T11:12:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-24T08:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-23T10:56:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-09-22T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-19T12:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-03-19T12:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-06T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T08:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-31T11:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-28T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-01-31T10:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T09:44:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-14T11:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T11:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-22T10:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-11T09:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-08T13:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T13:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-12T11:34:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-13T11:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T10:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T19:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-28T02:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-17T11:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T19:22:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T10:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T19:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-18T11:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T16:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-19T09:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T12:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T16:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-14T10:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-06T15:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-11T19:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T11:55:05.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-25T18:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T08:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-10-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-01-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-10-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Resistência» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001946020198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154113/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Criminal
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000098220158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / UMUARAMA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001216220208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 1ª VARA DE OEIRAS