# Registro público: TJTO — 00078095920148272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ff265fe2dce1d2986e3a4484b61ecd5d75c1d192c6c3f0e0c6b402e56802b3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-05-15** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-05-10** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-30T11:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-06-05T12:00:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-06-22T18:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-09-19T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-11-03T12:01:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2019-05-08T13:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-10T16:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-10T16:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-30T17:49:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-30T17:49:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-07-15T11:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-07-15T11:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-07-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-08-27T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-04T11:42:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-11-04T12:26:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-11-05T12:18:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-11-21T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-12-10T21:18:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2014-12-10T21:19:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2019-05-08T13:34:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2019-05-10T16:18:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2019-05-10T16:18:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2019-05-15T09:09:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4277", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína"}}
- 2019-05-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-04 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-10 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00190249520158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770832/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
- [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00027874220148272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785026/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
- [TJGO — 00200193220108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína / Vara Judicial
- [TJRR — 08014918120258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156248/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00198499119918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00197452119998090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína / 13ª Vara Cível e Ambiental