# Registro público: TJMG — 00222661620158130487

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da257eddadbdf95fc1d17f83eaee6e2fd6a8bdd712d6cd4e70f647da9e7b4106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-07** — Desistência (TPU 463)
> **2017-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-30T17:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-02T16:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T16:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T14:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T17:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T12:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-23T12:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-07T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T10:26:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-16T14:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-10T09:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-05T15:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-12T14:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-13T13:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-02-23T12:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-07T16:47:56.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2017-06-16T17:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-21T15:48:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-21T15:50:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-21T15:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4288", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9981)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06077713820138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087768/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 9981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJSP — 10017348520238260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303313/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJMG — 00092723020178130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672463/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Sacramento
- [TJMG — 00025222520168130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608424/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJMG — 00165562620188130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606503/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9981
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Francisco