# Registro público: STM — 70009056220207010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aacda9172e2c01b1b10ffcc143287910b22b8b1f8a1b6e6c85b7033198bb322b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Omissão de providências para evitar danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-20T22:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-26T08:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-16T10:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-10T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-10T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-08T12:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-08T12:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-08T12:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-03-17T19:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-26T08:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-26T08:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-17T14:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-15T11:30:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-15T11:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-15T08:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-15T08:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2021-01-14T18:20:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-14T17:51:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-14T16:56:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-14T16:24:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-11T13:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2020-12-10T09:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11140)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aacda9172e2c01b1b10ffcc143287910b22b8b1f8a1b6e6c85b7033198bb322b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de providências para evitar danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Omissão de providências para evitar danos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:20:28\.030000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201208121941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aacda9172e2c01b1b10ffcc143287910b22b8b1f8a1b6e6c85b7033198bb322b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80461614520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499881/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11140
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMS — 00001095220258120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790599/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11140
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Vara
- [TJBA — 80347994620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497795/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11140
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJTO — 50167082320138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440156/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11140
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJMSP — 08006601820229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056773/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11140
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPR — 00207094120208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11140
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMSP — 08004818420229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940035/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11140
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20000347420249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461617/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11140
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** aacda9172e2c01b1b10ffcc143287910b22b8b1f8a1b6e6c85b7033198bb322b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70009056220207010001 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Omissão de providências para evitar danos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aacda9172e2c01b1b10ffcc143287910b22b8b1f8a1b6e6c85b7033198bb322b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aacda9172e2c01b1b10ffcc143287910b22b8b1f8a1b6e6c85b7033198bb322b
- **SHA-256 do comentário:** d9b434b6430b14cca8e31b49d21657d3f8d7782155d9bf5de4cd064487e30af3