# Registro público: TRF6 — 00040635620134013813

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a130928a9a379eb88d6810b627247c8d40cfe95344272c3659b2cac4803f1e26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-02** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-27** — Mandado (TPU 985)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Juros Progressivos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-08T21:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T20:37:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-17T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-17T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-05T21:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T16:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:35:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-09-19T10:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T10:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-24T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-12-02T11:42:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-12-02T11:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T12:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-21T10:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-12T09:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-12T09:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T16:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-19T10:11:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-21T00:12:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-27T13:17:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-02-21T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T09:32:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-07-09T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T14:39:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-12T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)
- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 10161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a130928a9a379eb88d6810b627247c8d40cfe95344272c3659b2cac4803f1e26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros Progressivos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:12:37\.096762176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-02T18:10:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a130928a9a379eb88d6810b627247c8d40cfe95344272c3659b2cac4803f1e26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00011193320094047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154, 10161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF6 — 00013277920104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124977/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Gabinete 11
- [STJ — 00005203820108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF6 — 00035544720074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732653/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10161, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [TRF6 — 00063178720084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
- [STJ — 00005069320118240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822324/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRN — 00228522319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004465420138050253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** a130928a9a379eb88d6810b627247c8d40cfe95344272c3659b2cac4803f1e26
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040635620134013813 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Juros Progressivos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a130928a9a379eb88d6810b627247c8d40cfe95344272c3659b2cac4803f1e26
- **SHA-256 do comentário:** c0528017724e089ccfb2f217ba194bfccf7d0b016f083fd02b203b2824abf31c