# Registro público: TRT13 — 00000831520205130006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a022d11726522cf49e1e1f7e9c0a4dc3b7ef5b719d5e050cd796f6b574cf05b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-03-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abono | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T17:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-21T17:14:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-23T08:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-23T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-28T08:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-28T13:22:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2020-01-28T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-21T16:10:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-28T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-28T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-02T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-19T09:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-29T00:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-29T00:19:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-12T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-15T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-15T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-27T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-29T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-29T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-03T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-03T00:03:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-10T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-19T09:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-20T00:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-20T00:08:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T11:49:06.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-01-28T11:49:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-02-28T11:12:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-19T09:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a022d11726522cf49e1e1f7e9c0a4dc3b7ef5b719d5e050cd796f6b574cf05b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-28 — Audiência; Juiz(a); cancelada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:32\.433017102Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-21T17:14:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9a022d11726522cf49e1e1f7e9c0a4dc3b7ef5b719d5e050cd796f6b574cf05b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000831520205130006 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Abono | Abono Pecuniário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9a022d11726522cf49e1e1f7e9c0a4dc3b7ef5b719d5e050cd796f6b574cf05b - **SHA-256 do comentário:** 3c04fed4f0942442bbb2d31954cac011db23e0cefa0cd313d1740a21b9d76259