# Registro público: TJAP — 00005788920208030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768611/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768611.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 662f247b5890caa5be886206d12b21e316a2c91b6e3d107b6b5abb3202acb28b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07 - **Último ato com data válida:** 2020-08-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Trancamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-07T10:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-08-07T10:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-08-07T10:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-08-07T11:29:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} - 2020-08-17T12:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/662f247b5890caa5be886206d12b21e316a2c91b6e3d107b6b5abb3202acb28b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-08-07 trata do assunto oficial «Trancamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:26:49\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200807100545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 662f247b5890caa5be886206d12b21e316a2c91b6e3d107b6b5abb3202acb28b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00006235920218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843614/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial - [TJAP — 00005923420248030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial - [TJES — 00001669320228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAP — 00002878920208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial - [TJES — 00001334020218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJES — 00001337420208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJMMG — 20000122720219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721076/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino - [TJMMG — 20000171020259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720772/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta. **Atribuição:** Rafael Toledo · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade - **Âncoras documentais:** antecipada, producao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3199c1174b05e0d5fac7fa23ae44a220d638acd23175af3af857ae27dd4759af - **SHA-256 do registro documental:** 662f247b5890caa5be886206d12b21e316a2c91b6e3d107b6b5abb3202acb28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005788920208030005 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada de Provas Criminal” e “Trancamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 662f247b5890caa5be886206d12b21e316a2c91b6e3d107b6b5abb3202acb28b - **SHA-256 do comentário:** 7addb7a3d69ada47cece5e335145ad051eafb119cfb13e3e8dfd9835dbc94f9b