# Registro público: TJSE — 00016428620148250085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2df665b4a36fb86a68cb0970ee82bf66c056a638a77788447262dea75b4865e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09 - **Último ato com data válida:** 2015-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-19** — Petição (TPU 85) > **2014-11-10** — Documento (TPU 581) > **2014-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-19T16:25:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2014-12-18T08:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T09:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T09:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T12:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T10:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T10:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-19T10:24:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-21T16:33:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8517", "nome": "28ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-11-20T12:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-17T11:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-14T13:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-09T11:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T11:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-11-19 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:01:58\.512000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141009120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2df665b4a36fb86a68cb0970ee82bf66c056a638a77788447262dea75b4865e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012006220108250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003863820068110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR - [TJPE — 00000337220048170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589200/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJSE — 00005426220158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770677/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00006448420158250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768214/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000285420178172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801546/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJPE — 00000234120178173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPA — 00002383620128140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001246/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE MUANÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d2df665b4a36fb86a68cb0970ee82bf66c056a638a77788447262dea75b4865e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)