# Registro público: TJAC — 08000551420148010004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b85bf8f016562217df2c0b82cd77af9bb056eeec50cd5b6808c06603c3b9ec9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15 - **Último ato com data válida:** 2015-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-10** — Documento (TPU 581) > **2014-11-08** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019) > **2014-10-21** — Documento (TPU 581) > **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Guarda ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-15T08:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-20T19:44:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-11-08T11:14:49.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019) - 2014-10-21T17:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-10-21T17:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-21T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-20T19:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-20T11:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-12-10T08:05:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-10T08:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-13T12:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-28T15:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-28T15:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-28T15:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-10-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-08 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T05:38:08\.974000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141014181604 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b85bf8f016562217df2c0b82cd77af9bb056eeec50cd5b6808c06603c3b9ec9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07001490520158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762055/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJAC — 00004402320188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465018/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJMT — 00000404420178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906383/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR - [TJAC — 07000223820138010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756728/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJAP — 00002653720208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892766/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA UNICA DE MAZAGAO - [TJAM — 00015561020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188444/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00005040220178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179940/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJPE — 00000309820198172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189410/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5802 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 9b85bf8f016562217df2c0b82cd77af9bb056eeec50cd5b6808c06603c3b9ec9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)