# Registro público: TJSC — 09018544420178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd3d29a09bb83c2a06d7c3032ee50fb60c1c6857984dbc6a3331c179030c7444 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24 - **Último ato com data válida:** 2020-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-02** — Documento (TPU 581) > **2020-03-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-21** — Documento (TPU 581) > **2020-03-11** — Documento (TPU 581) > **2020-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-06** — Custas (TPU 479) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-02-03** — Recebimento (TPU 979) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-28T22:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-06T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-17T15:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-17T15:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-17T15:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T10:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T10:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-29T11:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T18:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T18:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T18:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T18:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-02T17:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-02T17:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-29T12:34:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-21T23:04:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-06T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-06T13:30:41.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-02-03T15:58:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-03T14:42:44.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-03T14:42:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-29T15:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-16T08:52:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T19:17:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T19:17:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T19:17:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-06T19:17:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-15T10:38:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T10:38:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-12T22:52:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T20:20:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T03:59:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-19T10:46:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-29T11:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-16T12:54:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-20T13:03:51.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:35:17\.370000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170824171039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd3d29a09bb83c2a06d7c3032ee50fb60c1c6857984dbc6a3331c179030c7444 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09016027020198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSP — 00087138420208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717556/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 01 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJAL — 08082298120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 50353471020218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau - [TJSC — 09017309020198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau - [TJAL — 08081422820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083631120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00019421020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bd3d29a09bb83c2a06d7c3032ee50fb60c1c6857984dbc6a3331c179030c7444 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)