# Registro público: TRT15 — 00003437920115150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769711/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769711.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de3d00462189263beb4e4bc83b76986a02f8814d59809d4ae94cd994a7007a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 457
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Civil Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2012-10-18T08:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2012-10-29T13:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-02-19T10:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-03-04T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-08-30T13:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-09-16T09:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-11-04T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-11-07T10:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2013-11-27T13:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2014-03-27T08:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2015-03-20T11:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-05-06T08:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-05-31T16:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-03-09T08:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-05-02T08:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-08-16T17:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-09-11T08:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-10-16T17:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-11-29T08:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-01-18T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-01-19T08:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-02-26T16:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-05-22T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2018-12-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2019-01-24T08:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2019-10-15T13:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2019-12-17T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2019-12-17T15:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 457 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769711.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 457 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ação Civil Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2020-05-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2020-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2021-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2025-05-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2025-08-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/444`
- 2026-06-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/451`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2026-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2026-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/391`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/403`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «Ação Civil Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/409`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:02:47\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8de3d00462189263beb4e4bc83b76986a02f8814d59809d4ae94cd994a7007a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001055320225110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150394/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00011964220105150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT13 — 00000886020225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821131/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000061020225060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204258/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Coletiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT15 — 00003412020145150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1760424/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT11 — 00002127220235110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426251/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000269320205070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422839/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00000281620225070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419587/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Única Vara do Trabalho de Baturité