# Registro público: TJPR — 00107317320198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf72fca679fc4a53152b81867efdc6765a37f8a00b7a5930854eacef6f10eca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T12:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T12:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-02-21T12:37:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-21T12:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-21T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-21T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T15:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-25T17:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T15:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-07T10:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-09T16:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T15:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-21T08:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T11:38:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-21T12:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-24T12:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-25T17:17:34.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-03-04T00:04:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-04T00:04:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-22T11:43:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-22T11:43:07.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-24T15:37:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-27T09:59:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-06T16:25:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-20T00:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T16:35:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-30T16:30:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-08T15:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-08T15:08:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00012949320208160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768997/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00011860820064013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474895/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Gabinete 13
- [TJPR — 00173118220208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768907/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / 3ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ / Vara Única de Teófilo Otoni

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) — Afinidade temática entre títulos