# Registro público: TRT24 — 00240429320215240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fec483495f5f69d3655b2f89854e3d70fc9dbfc1e1077af97b8e7a08fc25f4df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T15:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-04T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T15:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T16:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-29T19:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-30T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-31T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-31T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-31T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-01T09:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-04-05T12:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T07:04:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-05-05T12:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T12:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-14T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-08T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T01:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-09T01:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T01:25:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-14T17:18:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-14T17:18:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-07-15T10:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-15T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T07:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-16T09:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-17T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-20T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-21T14:04:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-14 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001996620165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00242351620185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13875, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00003497720125020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT4 — 00001155520145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT24 — 00240425920225240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT2 — 00005233020125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT17 — 00001724920145170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00002761720115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** fec483495f5f69d3655b2f89854e3d70fc9dbfc1e1077af97b8e7a08fc25f4df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** fec483495f5f69d3655b2f89854e3d70fc9dbfc1e1077af97b8e7a08fc25f4df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)