# Registro público: TJSP — 00079635620148260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a79b82c8a7a8ce1a7c1e6fc5222418e22efebdae3044147409b4cba3e286adde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T13:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-13T15:34:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-14T17:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T09:53:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-18T17:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T14:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-28T11:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-03T10:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-05T15:04:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-05T15:07:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-05T15:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T12:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-18T11:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-19T13:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-09T16:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T15:34:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-01-21T09:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T10:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T13:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-05T11:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T13:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T16:57:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-25T11:52:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T13:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T14:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-10T17:55:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-10T18:11:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-13T15:12:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-16T14:35:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-16T16:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T11:28:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-18T13:35:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-18T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-18T18:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T10:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T14:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:09:20.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-05-14T17:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2018-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2018-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-17 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029097520158260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00036268720158260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1767596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094963720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL