# Registro público: TRT5 — 00000210820235050421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cae73177a38a8268edf4a70ca2d35dccfe3e317f7bb79e3c388b4c1ef9bda089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-23** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-07** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T11:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-01-18T10:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-02-16T09:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-01T10:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-07T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-07T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-23T16:00:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-31T11:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-01-25T23:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-01T11:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-07T11:30:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}
- 2023-03-31T11:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20037", "nome": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-31 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:31:18\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116113042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cae73177a38a8268edf4a70ca2d35dccfe3e317f7bb79e3c388b4c1ef9bda089

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000733720195050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TJPI — 00002303820208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777147/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRT24 — 00242689720185240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779030/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000626620205050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958844/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT5 — 00000614720265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958496/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TJAM — 00000171120188042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777756/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TRT17 — 00002280820165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775732/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT21 — 00003521520235210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775173/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus / 10ª Vara do Trabalho de Natal