# Registro público: TJAL — 07010000620158020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769860/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769860.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7edf9eba30593975d21a515e1fac61930ab1a78b341f9451d65fc70188c26cb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18 - **Último ato com data válida:** 2020-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-23** — Provisório (TPU 245) > **2020-04-15** — Desapensamento (TPU 137) > **2020-04-15** — Apensamento (TPU 135) > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-28** — Custas (TPU 479) > **2020-01-28** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-17T20:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-17T12:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-22T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-11T11:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-07T09:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-11T10:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-05-09T09:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-16T10:09:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-05T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-04-26T11:39:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-04-26T10:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-23T13:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-23T13:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-08T12:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-22T19:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-10T15:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-26T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-10T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-19T17:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-19T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T08:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-04-23T19:22:59.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-04-15T21:00:12.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-04-15T18:18:41.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2020-02-28T11:14:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-27T20:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-28T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-22T11:52:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T11:52:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-22T11:50:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-21T20:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-21T20:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-21T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-21T10:24:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-21T10:22:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-01-16T11:10:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-15T20:45:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T16:00:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-15T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769860.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-08-18 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-11 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-09-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-01-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-01-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-15 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:43\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150812101241 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7edf9eba30593975d21a515e1fac61930ab1a78b341f9451d65fc70188c26cb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07008736820158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJPR — 00116016120158160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769381/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI - [TJRS — 00063606320168210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 07015223320158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07013210220198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJTO — 00286818920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00284891520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50070628720228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7edf9eba30593975d21a515e1fac61930ab1a78b341f9451d65fc70188c26cb0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)