# Registro público: TRE-PI — 00000272820166180061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea5f65b7c57eb48eb3fa8a9755881b3000923a787537032ab3fed57119180fd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T09:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-11T07:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-18T08:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-09-20T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-06-28T09:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-11T07:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-11T07:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-11T11:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-19T12:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-15T11:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-09-20T14:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-03-22T09:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-04-19T07:48:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-04-19T07:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-18T08:11:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-07-18T08:44:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2016-09-20T13:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-02-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-02-03T08:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-03-22T09:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-04-19T07:48:14.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2017-04-19T07:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-11T12:08:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-11T12:08:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-02 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-19 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:58:49\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160628090916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea5f65b7c57eb48eb3fa8a9755881b3000923a787537032ab3fed57119180fd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06001079220206180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 06000502620266180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448671/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-BA — 06000597420246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001061020206180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367245/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000509620226090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RS — 00004190720166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679657/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009997320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665130/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PB — 06003514420246150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB