# Registro público: TRE-MT — 06000348720246110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769887/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f4fbd87e4c311d5299253c39d8c20545698e22fc9b99e7bf7a389eaf86fe49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T11:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-11T13:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T14:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-15T09:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T18:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-22T13:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-23T13:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-13T13:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-15T10:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T10:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T10:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-20T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-10T10:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-10T11:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-16T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-16T00:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T02:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-21T02:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-21T02:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-10T10:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-11T11:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-15T09:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-15T09:30:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-23T13:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-23T13:12:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-15T09:45:49.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
- 2024-05-15T09:45:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-10T10:04:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-10T11:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-10T11:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-10T11:02:38.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-06-10T11:08:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-10T11:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000242220246260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857364/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SP — 06000240920246260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855108/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-BA — 06000456220206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853212/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000327320206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852664/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MG — 06000102520246130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849506/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-GO — 06000324020206090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848018/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SP — 06000240820206260240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 240 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-PR — 06000361520206160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841682/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo