# Registro público: TRT17 — 00000121720235170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2c3691c43d63842dd5e9e405ca5c1ec5087e237e106999a34cb551fad5d5a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Auxílio/Tíquete Alimentação | indenização Adicional | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Juros de Mora | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T14:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-19T12:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-01T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-02T16:38:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-02T16:38:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-09T17:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T22:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T22:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T22:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T22:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-09T16:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-14T09:37:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-14T09:37:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-30T16:22:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2023-04-12T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-12T01:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-12T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-12T01:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-21T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-21T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000165420235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13842, 13844, 13856, 13899
- [TRT4 — 00003528520145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13842, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00006654220125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13842, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00000209120235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13842, 13844, 13899
- [TRT17 — 00000217620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13842, 13844, 13899
- [TRT4 — 00009752820105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13844, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT9 — 00000372720225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13844, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005125720115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo