# Registro público: TRF2 — 00006713020204020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c99d571aa8b2286f5e485b8955d055f773ef56db9e274b96b2ba0e71716e293

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demissão ou Exoneração | Acumulação de Cargos | Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T15:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-07-13T14:57:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-09-21T14:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10280)
- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)
- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000952020228172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517200/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10225, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00003931620124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJMG — 51496523820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50005815920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 49843090920098130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490864/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002784120168190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670442/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJPE — 00000047120178172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858777/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10226, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TRF2 — 00019663920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803193/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10225, 10226
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 14 / GABINETE 24