# Registro público: TRE-ES — 06000623020206080043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6874101b632366d2b22762df1e90f7ba0988f844851c3595549f3440d0a6a45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T17:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-22T18:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-28T18:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T17:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T15:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T17:53:07.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T19:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T14:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T18:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-12T11:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T17:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-25T21:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T15:19:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T15:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6874101b632366d2b22762df1e90f7ba0988f844851c3595549f3440d0a6a45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:11:31\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200520172117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6874101b632366d2b22762df1e90f7ba0988f844851c3595549f3440d0a6a45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000649720206080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771020/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000169320206220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409860/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MA — 00000526420166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000637320246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770237/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000622720206080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765299/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000316120206260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966938/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA
- [TRE-MA — 00000225220116100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000729020166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966836/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000623020206080043 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6874101b632366d2b22762df1e90f7ba0988f844851c3595549f3440d0a6a45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6874101b632366d2b22762df1e90f7ba0988f844851c3595549f3440d0a6a45
- **SHA-256 do comentário:** c4a3cd790790887c49dc9963a3f4f91f8e5c37d3ca8dbb2f2192cc481681b742