{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1770,"origem":"stj","sha256_origem":"59327503f9e7fbc682e04557acd0d764a5bac4cabb7f70c04640c69444999de6","registro_original":{"id_fonte":"000813321","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1840829","numero_registro":"202100473682","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-04-19","data_publicacao":"2022-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATERIA SUBMETIDA AO RITO DO RECURSO\nESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.105/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA O\nTRIBUNAL DE ORIGEM PARA QUE SEJAM OBSERVADAS AS\nREGRAS PREVISTAS NOS ARTS 1039 E 1040 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS\nACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher\nos embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do\nvoto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\nA Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco\nFalcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/018d028c-61c9-456d-9293-87583bca3e4d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"d525787e4ea958391f0b9991df644f76b22d181b1397e5b2852bd9ca9bdd0a0e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}