# Registro público: TRF2 — 50497337420204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6261c7ae95775ba15f0f62ca1ff19e08ed044bccb80d12e69a0fc9a949afc8d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12 - **Último ato com data válida:** 2020-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Invalidez Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-12T17:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-08-15T09:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-27T09:31:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:34:20\.097000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200812175721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6261c7ae95775ba15f0f62ca1ff19e08ed044bccb80d12e69a0fc9a949afc8d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50061323020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - [TRF2 — 50065673820204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761591/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - [TJPE — 00000310920168170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TRF2 — 50056658520204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - [TJMG — 00248842620138130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179812/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003451520078110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179723/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR - [TJMT — 00003441520178110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJMG — 00249189820138130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez - **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d - **SHA-256 do registro documental:** 6261c7ae95775ba15f0f62ca1ff19e08ed044bccb80d12e69a0fc9a949afc8d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)