# Registro público: TJRJ — 01312740720088190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770100/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97c87c11ab914bde7e8b53586094d7ddc64fe79e264f0f6d33c26aba6229b06e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-29
- **Último ato com data válida:** 2013-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-29T15:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-06-02T11:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-29T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-17T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-08T12:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2009-06-23T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-16T17:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-23T17:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-19T13:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-05T10:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-03T10:42:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-14T15:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-13T14:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-14T12:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-16T17:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-10T10:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-12T13:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-27T12:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-13T10:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-04T13:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-27T13:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-25T13:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-11T10:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-20T17:21:55.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-09-05T13:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97c87c11ab914bde7e8b53586094d7ddc64fe79e264f0f6d33c26aba6229b06e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:55:24\.401935446Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97c87c11ab914bde7e8b53586094d7ddc64fe79e264f0f6d33c26aba6229b06e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01205490720188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001970520158080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJPA — 00002653520198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJRJ — 02492448620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02007736320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1770201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000144620158170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000144120188170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJTO — 00009039220158272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01312740720088190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97c87c11ab914bde7e8b53586094d7ddc64fe79e264f0f6d33c26aba6229b06e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97c87c11ab914bde7e8b53586094d7ddc64fe79e264f0f6d33c26aba6229b06e
- **SHA-256 do comentário:** 0ec8e99414e74fc035e18a7194e3fcf9fa57bf0f4c5e6ee23183590398d9ca11